Liberdade Provisória e Habeas Corpus em Castro-PR
Atendimento emergencial para casos de prisão. O Dr. Fábio analisa a legalidade da prisão e age rapidamente para garantir a liberdade quando cabível.
Medidas de Defesa da Liberdade
Pedido de liberdade provisória
Revogação de prisão preventiva
Relaxamento de prisão ilegal
Habeas Corpus preventivo e liberatório
Substituição de prisão por medidas cautelares
Audiência de custódia
Perguntas Frequentes
É a apresentação obrigatória do preso ao juiz em até 24 horas após a prisão. O juiz avalia a legalidade da prisão e pode conceder liberdade provisória, impor medidas cautelares alternativas ou manter a prisão.
Quando há prisão ilegal, abusiva, desproporcional ou quando há ameaça concreta à liberdade de locomoção. Pode ser impetrado pelo próprio preso, familiares ou advogado.
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OAB/PR 127.064 — R. Dr. Jorge Xavier da Silva, 408, Castro-PR