Advogado Criminal em Castro-PR | Defesa Penal — Dr. Fábio Luiz Souza
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Perguntas Frequentes
Contrate um advogado imediatamente. A assistência jurídica desde o início é fundamental para garantir os direitos do preso, acompanhar a audiência de custódia e, se cabível, pedir a liberdade provisória ou o relaxamento da prisão ilegal.
Habeas Corpus é uma ação constitucional que visa proteger a liberdade de locomoção. Pode ser impetrado quando há prisão ilegal, abusiva ou desproporcional, ou quando há ameaça concreta à liberdade de alguém.
Sim. Além da prisão em flagrante, existem a prisão preventiva (decretada pelo juiz durante o processo) e a prisão temporária (durante a investigação). Em todos os casos, há requisitos legais específicos que precisam ser analisados por um advogado.
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