Quais são meus direitos na demissão sem justa causa?

Quais são meus direitos na demissão sem justa causa?

Ser demitido sem justa causa é sempre um momento difícil, mas é importante saber que a CLT garante ao trabalhador um conjunto de direitos que precisam ser pagos pela empresa. Conhecer esses direitos é essencial para não sair prejudicado.

Neste artigo, vamos detalhar tudo que você tem direito a receber quando é demitido sem justa causa.

Direitos garantidos na demissão sem justa causa

1. Aviso Prévio

O empregador deve comunicar a demissão com antecedência ou pagar os dias correspondentes. O aviso prévio é de 30 dias para quem tem até 1 ano de empresa, acrescido de 3 dias por ano trabalhado, até o limite de 90 dias.

**Exemplo:** Quem tem 5 anos de empresa tem direito a 30 + 12 = 42 dias de aviso prévio.

2. Saldo de Salário

Dias trabalhados no mês da demissão que ainda não foram pagos.

3. Férias Vencidas + 1/3

Férias completas que você já tinha direito e não tirou, acrescidas de 1/3 constitucional.

4. Férias Proporcionais + 1/3

Férias referentes ao período trabalhado no ano atual (proporcional aos meses), também com 1/3.

5. 13º Salário Proporcional

Valor proporcional ao número de meses trabalhados no ano (cada mês completo equivale a 1/12).

6. FGTS + Multa de 40%

Você tem direito ao saque do saldo do FGTS mais uma multa de 40% sobre o total depositado durante o contrato.

7. Seguro-Desemprego

Direito garantido para quem trabalhou formalmente e cumpre os requisitos de tempo de vínculo e número de solicitações anteriores.

Como verificar se seus direitos foram pagos corretamente?

Confira o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) com atenção. Verifique se todos os itens acima foram incluídos e se os valores estão corretos.

Se houver divergência, você pode:

Quando procurar um advogado trabalhista?

Busque orientação jurídica quando:

O Dr. Fábio Luiz Souza atende trabalhadores de Castro-PR e região em casos de demissão, verbas rescisórias e reclamações trabalhistas.