Preso em flagrante: quais são os seus direitos?

Preso em flagrante: quais são os seus direitos?

A prisão em flagrante é aquela que ocorre no momento em que o crime está sendo praticado, logo após sua prática ou quando o suspeito é encontrado com instrumentos que evidenciem o crime. É uma situação de alta tensão que exige conhecimento dos direitos para evitar abusos.

A Constituição Federal e o Código de Processo Penal garantem uma série de direitos a qualquer pessoa presa em flagrante. Conhecê-los pode fazer toda a diferença.

Direitos imediatos do preso em flagrante

1. Direito à informação

O preso deve ser informado imediatamente sobre seus direitos, incluindo o direito de permanecer em silêncio.

2. Direito ao silêncio

Você não é obrigado a responder perguntas. Tudo o que disser pode ser usado contra você no processo. Exercer o silêncio não é sinal de culpa.

3. Direito a um advogado

Você tem direito à assistência jurídica imediata. Se não tiver advogado, o Estado deve providenciar a Defensoria Pública.

4. Direito de comunicar a família

O preso deve poder comunicar imediatamente sua prisão à família ou a outra pessoa de sua escolha.

5. Audiência de custódia

Em até 24 horas após a prisão, você deve ser apresentado a um juiz. Nessa audiência, o juiz avalia a legalidade da prisão e decide se você ficará preso ou será solto (com ou sem fiança, tornozeleira, etc.).

O que acontece após o flagrante?

Após a prisão e lavratura do auto de flagrante, o delegado tem dois caminhos:

O que um advogado pode fazer?

O advogado pode:

Por que não falar sem advogado?

Qualquer declaração feita sem orientação jurídica pode ser usada como prova. Mesmo que você seja inocente, uma declaração mal interpretada pode prejudicar sua defesa.

O Dr. Fábio Luiz Souza atende emergências criminais em Castro-PR. Se você ou alguém que conhece foi preso, entre em contato imediatamente.